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Projeto:
PL 136 12/05/1982 (
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Processo:
2200/1982
Oficio ATL:
258/1982
Promulgação:
LEI 9.503 de 05/07/1982 (
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)
Promovente:
Executivo / Reinaldo de Barros
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
ISENCAO / IMPOSTOS / ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA / CANCELAMENTO / DEBITO FISCAL / PAGAMENTO / ANISTIA FISCAL
Pareceres:
243/1982 CONJUNTO DOM 08/06/1982 p.43
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